O PPCI (Plano de Prevenção e Proteção contra Incêndios) é um conjunto de medidas preventivas e de segurança que tem como objetivo minimizar os riscos de incêndios em edificações, garantir a segurança das pessoas que as frequentam e reduzir os danos em caso de ocorrência de um incêndio.

O PPCI é um documento que deve ser elaborado por profissionais habilitados, como engenheiros e arquitetos, e é exigido por lei em diversos estados brasileiros para diversas categorias de edificações, como edifícios residenciais e comerciais, shoppings, hospitais, escolas, entre outros.

O PPCI contém uma análise de risco, que avalia as características da edificação, o número de ocupantes e a finalidade do espaço, para determinar quais são as medidas de prevenção e proteção mais adequadas. Entre as medidas que podem ser indicadas estão a instalação de sistemas de detecção de fumaça e de alarme de incêndio, a adequação de saídas de emergência, a instalação de extintores de incêndio e sistemas de hidrantes, entre outros.

O PPCI deve ser atualizado periodicamente e pode ser exigido pela fiscalização em vistorias e inspeções, para garantir que as medidas de prevenção e proteção estejam sendo mantidas e atualizadas conforme as normas e regulamentos vigentes.

O AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) é um documento emitido pelo Corpo de Bombeiros que atesta que a edificação está em conformidade com as normas de segurança contra incêndio e pânico. O objetivo do AVCB é garantir que o edifício apresente as condições adequadas para prevenção e combate a incêndios, além de assegurar a segurança das pessoas que frequentam o local.

Para obter o AVCB, é necessário que a edificação passe por uma vistoria técnica do Corpo de Bombeiros, que avaliará as condições de segurança da estrutura. Entre os itens que podem ser verificados estão as instalações elétricas, hidráulicas, de gás e os sistemas de iluminação de emergência, detecção de fumaça, alarme e combate a incêndio.

A emissão do AVCB é exigida por lei em vários estados brasileiros e é obrigatória para edificações com grande circulação de pessoas, como shoppings, hospitais, escolas, teatros, entre outros. O AVCB tem validade de até cinco anos, dependendo da categoria de risco da edificação, e é necessário renová-lo periodicamente para garantir que as medidas de segurança estejam atualizadas e em conformidade com as normas vigentes. A não obtenção do AVCB pode resultar em multas, interdições ou até mesmo na impossibilidade de funcionamento da edificação.

O CLCB (Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros) é um documento emitido pelo Corpo de Bombeiros que comprova que a edificação ou área de risco possui as condições de segurança contra incêndio e pânico previstas pela legislação e normas técnicas aplicáveis. O CLCB é exigido por lei em diversos estados brasileiros e é obrigatório para todas as edificações que possuem um potencial de risco considerável.

O processo para obtenção do CLCB é semelhante ao do AVCB e também inclui uma vistoria técnica realizada pelo Corpo de Bombeiros, que avaliará as condições de segurança da edificação. As exigências e critérios para obtenção do CLCB variam de acordo com a categoria de risco da edificação, sua utilização e sua capacidade de lotação.

Assim como o AVCB, o CLCB também tem validade de até cinco anos, dependendo da categoria de risco da edificação, e é necessário renová-lo periodicamente para garantir que as medidas de segurança estejam atualizadas e em conformidade com as normas vigentes.

Em resumo, enquanto o AVCB atesta que a edificação está em conformidade com as normas de segurança contra incêndio e pânico, o CLCB é um documento que certifica que a edificação possui todas as condições e requisitos necessários para garantir a segurança das pessoas que a frequentam.